DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. TRATAMENTO DOMICILIAR. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO. PRESCRIÇÃO MÉDICA. DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGATIVA DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA COMPENSAÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA.I. As relações jurídicas entre as operadoras de planos de assistência à saúde e os contratantes dos serviços são regidas pela legislação especial e, em caráter complementar, pelo Código de Defesa do Consumidor.II. Se o contrato contempla a cobertura da doença que acomete o paciente, a exclusão ou limitação da assistência médica na modalidade home care não pode ser interpretada de modo a representar um veto absoluto e intransponível a esse tipo de benefício, sob pena de esvaziamento do próprio objeto do plano de saúde.III. A restrição contratual quanto ao tratamento domiciliar só encontra conforto legal quando a prescrição médica objetiva atender razões de conveniência ou comodidade do paciente.IV. Nos casos em que a retirada do ambiente hospitalar é vital para evitar a exposição do paciente a situações de risco, o sistema home care passa a integrar o próprio tratamento e, assim, não pode ser arbitrariamente excluído da cobertura contratual ou limitado pela operadora do plano de saúde.V. Traduz dano moral passível de compensação pecuniária o abalo psíquico causado pela recusa da operadora do plano de assistência à saúde em autorizar a continuidade da internação domiciliar necessária ao tratamento médico prescrito.VI. Dadas as particularidades do caso concreto, a quantia de R$ 5.000,00 compensa adequadamente o dano moral e não desborda para o enriquecimento injustificado.VII. Recurso conhecido e desprovido.