DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. RETENÇÃO DE PARTE DOS VALORES PAGOS. 10% (DEZ POR CENTO). RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.I - Se os pedidos formulados pelos autores evidenciam a necessidade de obtenção da prestação jurisdicional, diante da resistência efetivada pela parte ré, e sendo adequada a via eleita, evidencia-se o interesse de agir.II - O promissário comprador tem o direito de arrependimento e pode rescindir o contrato de promessa de compra e venda de imóvel adquirido na planta.III - Segundo iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, tem sido considerada razoável a retenção pelo promitente-vendedor de 10% (dez por cento) a 25% do total das parcelas quitadas pelo comprador, em razão de o imóvel, objeto do contrato, ter retornado à sua esfera patrimonial, podendo ser renegociado.IV - Rescindida a promessa de compra por culpa dos compradores, mostra-se adequada a retenção do percentual de 10% (dez por cento) sobre o total dos valores desembolsados, conforme precedentes jurisprudenciais com relação à matéria.VI - Preliminar afastada. Recurso conhecido e desprovido.Unânime.