TJDF APC - 1007633-20160110105866APC
APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO CIVIL. DIVULGAÇÃO DE FATOS VERÍDICOS VIA E-MAIL. FATOS JÁ PUBLICADOS ANTERIORMENTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Considerando-se que a publicação via e-mail não foi ofensiva ao autor/apelante, tendo em vista o conhecimento prévio por todos dos fatos descritos na correspondência eletrônica , afasta-se a hipótese de indenização por dano moral pleiteada. 2. Considerando que a sentença fixou a verba honorária no patamar mínimo, de acordo com a norma regente, não há falar em sua redução. 3. Recurso conhecido e não provido. Unânime.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO CIVIL. DIVULGAÇÃO DE FATOS VERÍDICOS VIA E-MAIL. FATOS JÁ PUBLICADOS ANTERIORMENTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Considerando-se que a publicação via e-mail não foi ofensiva ao autor/apelante, tendo em vista o conhecimento prévio por todos dos fatos descritos na correspondência eletrônica , afasta-se a hipótese de indenização por dano moral pleiteada. 2. Considerando que a sentença fixou a verba honorária no patamar mínimo, de acordo com a norma regente, não há falar em sua redução. 3. Recurso conhecido e não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
29/03/2017
Data da Publicação
:
04/04/2017
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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