REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ÁREA PÚBLICA. OCUPAÇÃO IRREGULAR. MERA DETENÇÃO. CONSTRUÇÃO DE BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À SEGUNDA APELANTE.1. A ocupação de bem público não passa de simples detenção, caso em que se afigura inadmissível o pleito de proteção possessória contra o órgão público. Não induzem posse os atos de mera tolerância (art. 497 do Código Civil/1916) (REsp 489.732/DF, Rel. Min. Barros Monteiro,Quarta Turma, DJ 13.6.2005).2.Restando configurada a ocupação indevida de bem público, não há falar em posse, mas em mera detenção, de natureza precária, o que afasta o direito de retenção por benfeitorias e o almejado pleito indenizatório à luz da alegada boa-fé.(AgRg no REsp 1470182/RN, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 04/11/2014, DJe 10/11/2014)3. Deferido os benefícios da gratuidade judiciária à segunda Apelante, Vanna Fabiana de Oliveira Midauar, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC/2015.4. Recurso de Vana Fabiana de Oliveira Midauar provido parcialmente apenas para deferir os benefícios da gratuidade judiciária e desprovido aos recursos de Jamile Vasconcelos Midauar e Leomar Gomes de Oliveira.Unânime.