APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. TURBAÇÃO NÃO COMPROVADA. LOTE ADQUIRIDO ONEROSAMENTE DURANTE O PERÍODO EM QUE AS PARTES VIVIAM EM UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não prospera a alegação de cerceamento de defesa invocada pelo recorrente que, quedando-se inerte, não demandou a produção de prova no momento oportuno. 2. Por ter restado incontroverso nos autos que as partes adquiriram o imóvel na constância de união estável, foi decretada a partilha do bem entre os ex-conviventes. Contudo, a partilha dos demais bens adquiridos pelas partes dependeria de comprovação de sua aquisição onerosa pelas partes durante o período de convivência. 3. Sem a demonstração de justo receio de que os atos praticados pela ré venham a dificultar, embaraçar ou impedir o livre exercício da posse, pelo possuidor, seja através de agressão material, seja impedindo-o de adentrar em seu imóvel ou de utilizá-lo de qualquer forma, impõe-se a improcedência do pedido deduzido em ação possessória. 4. Recurso conhecido e desprovido.Unânime.