TJDF APC - 1007674-20140710337364APC
APELAÇÃO. GUARDA E RESPONSABILIDADE. ALIENAÇÃO PARENTAL. ATRITOS E CONFLITOS DO CASAL. CAPACIDADE DE AMBOS OS GENITORES. GUARDA UNILATERAL E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. 1. Muito embora o artigo 1.584, § 2º, do Código Civil, com a nova redação dada pela Lei nº 13.058/14, tenha firmado a regra da instituição da guarda compartilhada, mesmo não havendo acordo entre a mãe e o pai em relação à guarda do filho, não fica afastado o princípio da supremacia do maior interesse da criança, de modo que, verificando-se que a ausência de boa convivência e diálogo entre os pais pode prejudicar emocionalmente o filho, há de ser mantida a guarda unilateral, no caso, a favor do pai. 2. Na ação de guarda de menores, importa, principalmente, o melhor interesse da criança e do adolescente, ou seja, considerar antes suas necessidades, em detrimento das intenções dos pais. 3. No caso, tendo em vista a inexistencia de motivos fortes para modificar situação de guarda, conferida ao pai, esta deve ser mantida, mas modificado o regime de visitas nos termos requeridos alternativamente pela genitora. 4. A guarda e visitas mantêm ínsita a cláusula rebus sic stantibus, ou seja, poderá ser revista, caso demonstre, em outra oportunidade, que a menor possa ficar em melhores condições em outro arranjo familiar. 5. Pai e mãe são construções sociais com vínculos eternos e obrigação de formar um indivíduo para a sociedade. Ambos detêm o poder familiar do qual a guarda é apenas uma parcela, sendo imprescindível que os pais tenham diálogo e maturidade para conduzirem uma boa formação dos filhos, de modo a proporcionar uma base adequada de valores e princípios familiares, inerentes ao desenvolvimento humano. 6. Recurso parcialmente provido. Unânime.
Ementa
APELAÇÃO. GUARDA E RESPONSABILIDADE. ALIENAÇÃO PARENTAL. ATRITOS E CONFLITOS DO CASAL. CAPACIDADE DE AMBOS OS GENITORES. GUARDA UNILATERAL E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. 1. Muito embora o artigo 1.584, § 2º, do Código Civil, com a nova redação dada pela Lei nº 13.058/14, tenha firmado a regra da instituição da guarda compartilhada, mesmo não havendo acordo entre a mãe e o pai em relação à guarda do filho, não fica afastado o princípio da supremacia do maior interesse da criança, de modo que, verificando-se que a ausência de boa convivência e diálogo entre os pais pode prejudicar emocionalmente o filho, há de ser mantida a guarda unilateral, no caso, a favor do pai. 2. Na ação de guarda de menores, importa, principalmente, o melhor interesse da criança e do adolescente, ou seja, considerar antes suas necessidades, em detrimento das intenções dos pais. 3. No caso, tendo em vista a inexistencia de motivos fortes para modificar situação de guarda, conferida ao pai, esta deve ser mantida, mas modificado o regime de visitas nos termos requeridos alternativamente pela genitora. 4. A guarda e visitas mantêm ínsita a cláusula rebus sic stantibus, ou seja, poderá ser revista, caso demonstre, em outra oportunidade, que a menor possa ficar em melhores condições em outro arranjo familiar. 5. Pai e mãe são construções sociais com vínculos eternos e obrigação de formar um indivíduo para a sociedade. Ambos detêm o poder familiar do qual a guarda é apenas uma parcela, sendo imprescindível que os pais tenham diálogo e maturidade para conduzirem uma boa formação dos filhos, de modo a proporcionar uma base adequada de valores e princípios familiares, inerentes ao desenvolvimento humano. 6. Recurso parcialmente provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
15/03/2017
Data da Publicação
:
04/04/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMEU GONZAGA NEIVA
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