TJDF APC - 1007755-20150110617388APC
APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHAS GRADUADAS. PÓS-GRADUAÇÃO EM ANDAMENTO. APTIDÃO PARA O TRABALHO. PROBLEMAS MÉDICOS. NÃO COMPROVAÇÃO DA ALEGADA LIMITAÇÃO PARA O LABOR. RECURSOS NÃO PROVIDOS.1. Conforme orientação do colendo STJ, o estímulo à qualificação profissional dos filhos não pode ser imposto aos pais de forma perene, sob pena de subverter o instituto da obrigação alimentar oriunda das relações de parentesco, que tem por objetivo, tão só, preservar as condições mínimas de sobrevida do alimentado (REsp 1218510/SP, relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, 3ª Turma, j. em 27.09.2011, DJe 03.10.2011).2. Demonstrado que as rés são graduadas, com plena possibilidade de inserção no mercado de trabalho, bem como que cursam pós-graduação em suas respectivas áreas, a exoneração do genitor do encargo alimentar em relação a elas é medida que se impõe.3. Não sendo conclusivo o laudo médico carreado aos autos, que comprovaria alegada impossibilidade de uma das rés de estudar e trabalhar ao mesmo tempo, e ausente requerimento de produção de prova pericial que comprovaria essa assertiva, conclui-se que o acolhimento do pedido exoneratório revela-se adequado.4. Recursos não providos. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHAS GRADUADAS. PÓS-GRADUAÇÃO EM ANDAMENTO. APTIDÃO PARA O TRABALHO. PROBLEMAS MÉDICOS. NÃO COMPROVAÇÃO DA ALEGADA LIMITAÇÃO PARA O LABOR. RECURSOS NÃO PROVIDOS.1. Conforme orientação do colendo STJ, o estímulo à qualificação profissional dos filhos não pode ser imposto aos pais de forma perene, sob pena de subverter o instituto da obrigação alimentar oriunda das relações de parentesco, que tem por objetivo, tão só, preservar as condições mínimas de sobrevida do alimentado (REsp 1218510/SP, relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, 3ª Turma, j. em 27.09.2011, DJe 03.10.2011).2. Demonstrado que as rés são graduadas, com plena possibilidade de inserção no mercado de trabalho, bem como que cursam pós-graduação em suas respectivas áreas, a exoneração do genitor do encargo alimentar em relação a elas é medida que se impõe.3. Não sendo conclusivo o laudo médico carreado aos autos, que comprovaria alegada impossibilidade de uma das rés de estudar e trabalhar ao mesmo tempo, e ausente requerimento de produção de prova pericial que comprovaria essa assertiva, conclui-se que o acolhimento do pedido exoneratório revela-se adequado.4. Recursos não providos. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
29/03/2017
Data da Publicação
:
05/04/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
Mostrar discussão