TJDF APC - 1007765-20150310108076APC
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. DISSOLUÇÃO UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA ACESSÕES E BENFEITORIAS. IMÓVEL DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. COMPROVAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. DESNECESSIDADE.1. Uma vez reconhecido, em sentença judicial com trânsito em julgado, o direito de partilha da autora de metade das acessões e benfeitorias erigidas sobre o imóvel objeto da controvérsia, de propriedade de terceiros, não há falar em ilegitimidade passiva dos proprietários em demanda judicial própria para a indenização pelas mencionadas benfeitorias, as quais deverão ser apuradas em liquidação.2. Prescinde de comprovação a participação financeira efetiva ou proporcional de quaisquer dos ex conviventes na aquisição ou melhoria dos bens, uma vez existir presunção absoluta de que o suporte afetivo também contribui para a formação de seu patrimônio, consistindo resultado do esforço comum do casal.3. Apelo não provido. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. DISSOLUÇÃO UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA ACESSÕES E BENFEITORIAS. IMÓVEL DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. COMPROVAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. DESNECESSIDADE.1. Uma vez reconhecido, em sentença judicial com trânsito em julgado, o direito de partilha da autora de metade das acessões e benfeitorias erigidas sobre o imóvel objeto da controvérsia, de propriedade de terceiros, não há falar em ilegitimidade passiva dos proprietários em demanda judicial própria para a indenização pelas mencionadas benfeitorias, as quais deverão ser apuradas em liquidação.2. Prescinde de comprovação a participação financeira efetiva ou proporcional de quaisquer dos ex conviventes na aquisição ou melhoria dos bens, uma vez existir presunção absoluta de que o suporte afetivo também contribui para a formação de seu patrimônio, consistindo resultado do esforço comum do casal.3. Apelo não provido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
29/03/2017
Data da Publicação
:
05/04/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
Mostrar discussão