APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. REQUERIMENTO. RECOLHIMENTO DO PREPARO. INCOMPATIBILIDADE. PRECLUSÃO LÓGICA. REJEIÇÃO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. PROCESSO SUSPENSO. DECRETO DE REVELIA. ERROR IN PROCEDENDO. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. SENTENÇA CASSADA. 1. A presunção de veracidade da necessidade de justiça gratuita, que milita em favor da pessoa natural, pode ser afastada pelo próprio magistrado, quando houver nos autos elementos que demonstrem a capacidade de custeio das despesas processuais pela parte requerente, conforme art. 99, §2º, do CPC/2015. 2. Demonstrado, na hipótese concreta, que a parte requerente dos benefícios da justiça gratuita recolheu o preparo recursal, sem trazer, ainda, prova da ausência de condições para arcar com as despesas processuais, resta infirmada a presunção de miserabilidade jurídica que milita em seu favor, devendo ser indeferido o pedido de gratuidade de justiça formulado. 3. Sob pena de afronta aos corolários constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, não se mostra possível a decretação da revelia do réu se não lhe foi dada a oportunidade de contestar o pedido, uma vez que o processo encontrava-se suspenso à época da juntada do mandado de citação e, decorrido o prazo de suspensão, a r. sentença impugnada foi prolatada de forma imediata. 4. Recurso conhecido. Preliminar acolhida. Sentença cassada.