TJDF APC - 1008111-20150110915275APC
APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO TELEFONIA. SUSPENSÃO INDEVIDA. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. HONRA OBJETIVA. NEGATIVAÇÃO. I. A pessoa jurídica pode ser compensada por dano moral se houver lesão na honra objetiva, pois a honra subjetiva é conceito aplicável apenas à pessoa natural. II. Responde a empresa de telefonia pelos danos morais causados em decorrência da inscrição do nome da pessoa jurídica no cadastro de inadimplentes por prestação já paga, devendo o arbitramento da compensação por dano moral ser orientado pelo critério de razoabilidade e de justa reparação. III. Negou-se provimento ao recurso do autor. Deu-se parcial provimento ao recurso da ré.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANOS. CONTRATO TELEFONIA. SUSPENSÃO INDEVIDA. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. HONRA OBJETIVA. NEGATIVAÇÃO. I. A pessoa jurídica pode ser compensada por dano moral se houver lesão na honra objetiva, pois a honra subjetiva é conceito aplicável apenas à pessoa natural. II. Responde a empresa de telefonia pelos danos morais causados em decorrência da inscrição do nome da pessoa jurídica no cadastro de inadimplentes por prestação já paga, devendo o arbitramento da compensação por dano moral ser orientado pelo critério de razoabilidade e de justa reparação. III. Negou-se provimento ao recurso do autor. Deu-se parcial provimento ao recurso da ré.
Data do Julgamento
:
29/03/2017
Data da Publicação
:
11/04/2017
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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