CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. APELAÇÃO. RECURSO ADESIVO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. ALEGAÇÃO DE PERDA DO OBJETO. REJEITADA. DISTRATO. RETENÇÃO DE 10%. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. INOCORRÊNCIA. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. PEDIDOS SUCESSIVOS. RELAÇÃO DE SUBSIDIARIEDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. 1. Ação de conhecimento, com pedido de declaração da abusividade de cláusula do distrato do contrato de compra e venda de imóvel que prevê o parcelamento da restituição e retenção de valores pagos pelo consumidor. 2. Apelação da ré contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido da inicial e recurso adesivo do autor pelo acolhimento total de sua pretensão. 3. Doutrina. Resilição contratual. Para Nelson Rosenvald, consiste a resilição unilateral no direito potestativo de um dos contratantes impor a extinção do contrato, sem que o outro possa a isso se opor, eis que esteja situado em posição de sujeição. (in Código Civil Comentado, Ed. Manole, 4ª ed., p. 531). 4. A jurisprudência desta Turma, na esteira de precedentes do STJ, tem autorizado a retenção de 10% dos valores pagos pelo consumidor, nos casos de resilição contratual por sua iniciativa (do promitente comprador). 5. O autor, na petição inicial, pode estabelecer uma ordem de preferência entre os pedidos, deixando claro que prefere o acolhimento do pedido anterior, e que somente na eventualidade deste ser rejeitado ficará satisfeito com o acolhimento do pedido posterior. 6. A cumulação de pedidos não obsta o reconhecimento da sucumbência recíproca. 7. Recursos conhecidos e desprovidos.