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Jurisprudência


TJDF APC - 1008441-20140110728577APC

Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE INTERESTADUAL. ASSALTO DURANTE A VIAGEM. DEVER DE ASSISTÊNCIA AOS PASSAGEIROS. NEGLIGÊNCIA DO TRANSPORTADOR. DANO MORAL CONFIGURADO. PARÂMETROS PARA A COMPENSAÇÃO. HONORÁRIOS. FIXAÇÃO. RAZOABILIDADE.I. De acordo com a inteligência do artigo 741 do Código Civil, seja qual for o motivo da interrupção da viagem - e mesmo que o transportador não tenha concorrido para o evento danoso -, cumpre-lhe adotar com presteza e eficiência todas as medidas necessárias para amenizar os danos sofridos pelos passageiros.II. O transportador que deixa de agir com o desvelo necessário para abrandar os transtornos suportados pelos passageiros em decorrência do assalto ocorrido durante a viagem responde pelo da moral decorrente da sua inércia.III. Traduz dano moral passível de compensação pecuniária o abalo psíquico causado pela desídia do transportador que deixa de prestar assistência básica aos passageiros nos momentos seguintes ao assalto ocorrido no transcurso da viagem.IV. Ante as particularidades da causa, o valor de R$ 5.000,00 compensa adequadamente o dano moral e não desborda para o enriquecimento injustificado.V. Deve ser mantida a verba honorária fixada mediante ponderação criteriosa nos termos do artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil de 1973.VI. Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 29/03/2017
Data da Publicação : 07/04/2017
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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