TJDF APC - 1008453-20150111363540APC
APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGES. BINÔMIO NECESSIDADES/POSSIBILIDADES. ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. NECESSIDADE DA ALIMENTADA. MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS IN NATURA. De acordo com a jurisprudência pátria, nos termos dos artigos 1.694 e 1.695, do Código Civil, os alimentos entre os ex-cônjuges serão, em regra, excepcionais e temporários, ressalvadas as hipóteses de incapacidade laboral permanente, ou a impossibilidade prática de inserção da alimentada no mercado de trabalho, quando os alimentos serão devidos de acordo com o binômio necessidades/possibilidades. Alterado o equilíbrio econômico entre as partes, os alimentos anteriormente fixados devem ser revistos, atendido o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGES. BINÔMIO NECESSIDADES/POSSIBILIDADES. ALTERAÇÃO DA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. NECESSIDADE DA ALIMENTADA. MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS IN NATURA. De acordo com a jurisprudência pátria, nos termos dos artigos 1.694 e 1.695, do Código Civil, os alimentos entre os ex-cônjuges serão, em regra, excepcionais e temporários, ressalvadas as hipóteses de incapacidade laboral permanente, ou a impossibilidade prática de inserção da alimentada no mercado de trabalho, quando os alimentos serão devidos de acordo com o binômio necessidades/possibilidades. Alterado o equilíbrio econômico entre as partes, os alimentos anteriormente fixados devem ser revistos, atendido o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
Data do Julgamento
:
29/03/2017
Data da Publicação
:
11/04/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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