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Jurisprudência


TJDF APC - 1008763-20130710200386APC

Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇAO DE CERIMÔNIA DE CASAMENTO. DESCUMPRIMENTO PARCIAL DO CONTRATO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.1. O simples descumprimento contratual, em regra, não dá ensejo a danos morais, muito embora seja causa de dissabor ou aborrecimentos.2. A frustração da expectativa de receber a decoração da cerimônia nos exatos termos previstos no contrato firmado, por si só, não constitui fato capaz de gerar abalo psicológico de grande intensidade, apto a ensejar a indenização por danos morais.3. Não havendo nos autos elementos de prova de que a discrepância entre a decoração prevista no contrato e a efetivamente entregue tenha causado empecilho para que a cerimônia de casamento pudesse transcorrer regularmente, os eventuais contratempos suportados pelos autores não ensejaram violação a honra, a imagem, a intimidade ou vida privada, ficando estritamente afetos ao âmbito do inadimplemento contratual.4. Recurso de apelação conhecido e não provido.

Data do Julgamento : 22/03/2017
Data da Publicação : 18/04/2017
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : NÍDIA CORRÊA LIMA
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