TJDF APC - 1008775-20150710203768APC
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. COBERTURA. PROCEDIMENTO MÉDICO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA. ÔNUS DA PROVA. PARTE AUTORA. 1. O erro na publicação do nome do advogado posteriormente corrigido não caracteriza cerceamento de defesa, quando as intimações e publicações permanecem sendo feitas em nome do advogado devidamente constituído nos autos. 2. Não tendo oautor se desincumbido de provar que efetivamente solicitou a realização do tratamento médico e que o plano de saúde indeferiu o pedido (art. 373, inciso I, do NCPC), a improcedência do pedido é medida que impõe. 3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. COBERTURA. PROCEDIMENTO MÉDICO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA. ÔNUS DA PROVA. PARTE AUTORA. 1. O erro na publicação do nome do advogado posteriormente corrigido não caracteriza cerceamento de defesa, quando as intimações e publicações permanecem sendo feitas em nome do advogado devidamente constituído nos autos. 2. Não tendo oautor se desincumbido de provar que efetivamente solicitou a realização do tratamento médico e que o plano de saúde indeferiu o pedido (art. 373, inciso I, do NCPC), a improcedência do pedido é medida que impõe. 3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
15/03/2017
Data da Publicação
:
07/04/2017
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
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