TJDF APC - 1009032-20150110752922APC
DIREITO CIVIL. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INSCRIÇÃO DO NOME DO APELANTE EM DÍVIDA ATIVA DISTRITAL. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. ARBITRAMENTO. Nos casos em que o descumprimento contratual ocasiona a inscrição do nome da outra parte em dívida ativa distritalrestacaracterizado o dano moral. O valor da reparação por danos morais deverá observar as seguintes finalidades: preventiva, punitiva e compensatória, além do grau de culpa do agente, do potencial econômico do réu e características pessoais das partes, a repercussão do fato no meio social e a natureza do direito violado, obedecidos os critérios da equidade, proporcionalidade e razoabilidade. Apelação provida.
Ementa
DIREITO CIVIL. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INSCRIÇÃO DO NOME DO APELANTE EM DÍVIDA ATIVA DISTRITAL. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. ARBITRAMENTO. Nos casos em que o descumprimento contratual ocasiona a inscrição do nome da outra parte em dívida ativa distritalrestacaracterizado o dano moral. O valor da reparação por danos morais deverá observar as seguintes finalidades: preventiva, punitiva e compensatória, além do grau de culpa do agente, do potencial econômico do réu e características pessoais das partes, a repercussão do fato no meio social e a natureza do direito violado, obedecidos os critérios da equidade, proporcionalidade e razoabilidade. Apelação provida.
Data do Julgamento
:
05/04/2017
Data da Publicação
:
19/04/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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