TJDF APC - 1009090-20100111041642APC
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SINISTRO. REPARAÇÃO DE DANOS. CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO DA RÉ NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.1. O Código de Processo Civil, em seu artigo 373, acolheu a teoria estática do ônus da prova, distribuindo, de modo prévio e abstrato, o encargo probatório da seguinte forma: ao autor incumbe provar os fatos constitutivos do seu direito e ao réu provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.2. Não tendo o autor comprovado a culpa da ré no acidente de trânsito que envolveu o veículo de sua propriedade, a improcedência do pedido de reparação de danos é medida que se impõe.3. Apelação conhecida parcialmente, mas não provida. Unânime.
Ementa
DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SINISTRO. REPARAÇÃO DE DANOS. CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO DA RÉ NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.1. O Código de Processo Civil, em seu artigo 373, acolheu a teoria estática do ônus da prova, distribuindo, de modo prévio e abstrato, o encargo probatório da seguinte forma: ao autor incumbe provar os fatos constitutivos do seu direito e ao réu provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.2. Não tendo o autor comprovado a culpa da ré no acidente de trânsito que envolveu o veículo de sua propriedade, a improcedência do pedido de reparação de danos é medida que se impõe.3. Apelação conhecida parcialmente, mas não provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
29/03/2017
Data da Publicação
:
10/04/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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