(Preliminar) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO. VENDA DE PASSAGENS AÉREAS. DIVISÃO DE SALDO POSITIVO. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. INOCORRÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DA DECISÃO. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA FUNDADO NA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NULIDADE. SENTENÇA CASSADA. 1 - O Magistrado é o destinatário das provas, restando-lhe assegurado que rejeite o pedido de produção de provas que repute inúteis ao deslinde da controvérsia, quando entender suficiente o acervo fático-probatório constante dos autos para decidir, na forma do artigo 130 do CPC/73. 2 - Peculiaridades do caso concreto em que ambas as partes postularam a realização de prova pericial e tal pleito foi indeferido. Antes mesmo de ser publicado o indeferimento da postulação probatória, sobreveio sentença em que foram julgados improcedentes os pedidos iniciais, sob o fundamento de não comprovação dos fatos constitutivos do direito alegado. Assim, impõe-se a cassação da sentença, a fim de que seja realizada a referida perícia técnica. Preliminar acolhida. Apelação Cível provida.