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Jurisprudência


TJDF APC - 1009377-20150110220718APC

Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHA. INVIABILIDADE. RELAÇÃO DE CONFLITUOSIDADE ENTRE OS GENITORES. GUARDA UNILATERAL ATÉ FORTALECIMENTO DO VINCULO ENTRE PAI E FILHA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Na análise da guarda compartilha deve ser considerada a idade da infante, bem como se existe relação conflituosa existente entre os pais. Constatando conflituosidade entre os genitores, a guarda unilateral da menor é a que se demonstra mais adequada, devendo ser ela deferida em favor da genitora, pelo menos nos dois primeiros anos, enquanto se fortalece a relação entre pai e filha. 2. O Julgador não se encontra vinculado a pareceres e laudos técnicos, tendo a sua liberdade de convicção, desde que devidamente motivada. A autonomia da vontade pode sofrer dirigismo estatal que objetive a efetivação de valores constitucionais sociais, de forma a adequar o caso concreto aos valores do ordenamento constitucional, tendo a intervenção judicial a finalidade de pacificação do conflito, ainda que não esteja de conformidade com a vontade dos litigantes. 3. Aprática de ato de alienação parental é fortemente repelida pelo ordenamento jurídico pátrio, devendo os genitores ficar atentos quanto ao bem estar físico e psicológico da infante, sob pena de vier a arcar com as consequências de atos por ele praticados e que possam prejudicar a menor, seja de forma direta ou indireta. 4. Verificando-se que entre os pedidos formulados pelo autor/apelante na inicial e a efetiva resolução da lide, sucumbiu este em parte mínima do pedido, é escorreita a sentença que condenou a ré a pagar a integralidade das custas processais e honorários advocatícios. 5. Recursos conhecidos e desprovidos.

Data do Julgamento : 15/03/2017
Data da Publicação : 18/04/2017
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARLOS RODRIGUES
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