TJDF APC - 1009569-20130110951013APC
PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO SEM MÉRITO. INÉRCIA DA PARTE. NÃO CONFIGURADA. LAPSO TEMPORAL.I - A demora na citação do réu não justifica que a extinção processual se dê por ausência desenvolvimento válido e regular do processo.II - Havendo despacho nos autos e ausência de manifestação processual da parte, mister se faz, para a extinção processual, a intimação pessoal da parte, conforme artigo 485, §1º, do CPC.III - O novo código de processo civil traz um nítido dever de cooperação e solidarismo entre os atores processuais, devendo abrir às partes, antes da extinção processual, a oportunidade ao diálogo.IV - Recurso conhecido e provido.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO SEM MÉRITO. INÉRCIA DA PARTE. NÃO CONFIGURADA. LAPSO TEMPORAL.I - A demora na citação do réu não justifica que a extinção processual se dê por ausência desenvolvimento válido e regular do processo.II - Havendo despacho nos autos e ausência de manifestação processual da parte, mister se faz, para a extinção processual, a intimação pessoal da parte, conforme artigo 485, §1º, do CPC.III - O novo código de processo civil traz um nítido dever de cooperação e solidarismo entre os atores processuais, devendo abrir às partes, antes da extinção processual, a oportunidade ao diálogo.IV - Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
05/04/2017
Data da Publicação
:
11/04/2017
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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