TJDF APC - 1009571-20150610140150APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. POSSESSÓRIA. INTERDITO PROIBITÓRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADO. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. REJEITADO. PEDIDO CONTRAPOSTO. INDEVIDO. RECEIO DE TURBAÇÃO OU ESBULHO. CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Quando a prova postulada se mostra desnecessária ao deslinde da lide, o juiz pode dispensá-la, de forma fundamentada, descabendo a alegação de cerceamento de defesa. 2 - Ratifica-se o entendimento formulado pelo juízo a quo, quando consigna que as declarações prestadas por pessoa idosa se apresentam coerentes com os demais fatos comprovados nos autos, mostrando-se descabido o pleito para formação de incidente de insanidade mental formulado pelo neto (réu) em face do avô. 3 - Quando a lide envolve matéria possessória, o pedido contraposto encontra guarida na hipótese de deferimento ao réu, do instituto postulado pelo autor, quando constatado que aquele ostenta todas as qualidades inerentes ao exercício da posse. In casu, o julgamento de procedência redunda na desnecessidade de pronunciamento acerca do pedido contraposto que, por óbvio, não restou acolhido. 4 - Configurada a possibilidade de turbação ou esbulho contra a posse exercida pelo autor, defere-se a este instrumento processual necessário e adequado contra a ameaça iminente. 5 - Recurso conhecido; preliminares rejeitadas; mérito desprovido.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. POSSESSÓRIA. INTERDITO PROIBITÓRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADO. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. REJEITADO. PEDIDO CONTRAPOSTO. INDEVIDO. RECEIO DE TURBAÇÃO OU ESBULHO. CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Quando a prova postulada se mostra desnecessária ao deslinde da lide, o juiz pode dispensá-la, de forma fundamentada, descabendo a alegação de cerceamento de defesa. 2 - Ratifica-se o entendimento formulado pelo juízo a quo, quando consigna que as declarações prestadas por pessoa idosa se apresentam coerentes com os demais fatos comprovados nos autos, mostrando-se descabido o pleito para formação de incidente de insanidade mental formulado pelo neto (réu) em face do avô. 3 - Quando a lide envolve matéria possessória, o pedido contraposto encontra guarida na hipótese de deferimento ao réu, do instituto postulado pelo autor, quando constatado que aquele ostenta todas as qualidades inerentes ao exercício da posse. In casu, o julgamento de procedência redunda na desnecessidade de pronunciamento acerca do pedido contraposto que, por óbvio, não restou acolhido. 4 - Configurada a possibilidade de turbação ou esbulho contra a posse exercida pelo autor, defere-se a este instrumento processual necessário e adequado contra a ameaça iminente. 5 - Recurso conhecido; preliminares rejeitadas; mérito desprovido.
Data do Julgamento
:
05/04/2017
Data da Publicação
:
11/04/2017
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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