TJDF APC - 1009581-20160910055798APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. BEM FINANCIADO. PARCELAS PAGAS DURANTE A CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1. O bem financiado adquirido pelos companheiros durante a união estável deve ser partilhado na proporção de 50% para cada, limitado ao valor das prestações pagas na constância da convivência. 2. A partilha do quantum de desvalorização do bem ensejaria o enriquecimento ilícito do réu/apelante, tendo em vista que a autora/apelada não usufruiu do bem. 3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. BEM FINANCIADO. PARCELAS PAGAS DURANTE A CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1. O bem financiado adquirido pelos companheiros durante a união estável deve ser partilhado na proporção de 50% para cada, limitado ao valor das prestações pagas na constância da convivência. 2. A partilha do quantum de desvalorização do bem ensejaria o enriquecimento ilícito do réu/apelante, tendo em vista que a autora/apelada não usufruiu do bem. 3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
05/04/2017
Data da Publicação
:
11/04/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
Mostrar discussão