TJDF APC - 1009584-20160110942428APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRESA AÉREA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROBLEMAS TÉCNICOS NA AERONAVE. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não infringe o artigo 489, §1º, 371 e 11 do Código de Processo Civil a fundamentação sucinta que indica claramente o entendimento do magistrado. 2. A falha na prestação dos serviços pela ocorrência de problemas técnicos na aeronave, levando à realização de pouso de emergência em lugar diverso do destino final, causando temor à consumidora ante o risco concreto à sua incolumidade física, além do atraso na chegada ao destino contratado e consequente alteração da programação posterior da autora, enseja o pagamento de indenização por danos morais. 3. O valor fixado a título de danos morais deve estar apto para coibir a reiteração da prática do ato ilícito pela requerida e para compensar o sofrimento suportado pela autora, sem, contudo, causar enriquecimento em causa. 4. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. Apelação parcialmente provida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRESA AÉREA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROBLEMAS TÉCNICOS NA AERONAVE. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não infringe o artigo 489, §1º, 371 e 11 do Código de Processo Civil a fundamentação sucinta que indica claramente o entendimento do magistrado. 2. A falha na prestação dos serviços pela ocorrência de problemas técnicos na aeronave, levando à realização de pouso de emergência em lugar diverso do destino final, causando temor à consumidora ante o risco concreto à sua incolumidade física, além do atraso na chegada ao destino contratado e consequente alteração da programação posterior da autora, enseja o pagamento de indenização por danos morais. 3. O valor fixado a título de danos morais deve estar apto para coibir a reiteração da prática do ato ilícito pela requerida e para compensar o sofrimento suportado pela autora, sem, contudo, causar enriquecimento em causa. 4. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
05/04/2017
Data da Publicação
:
11/04/2017
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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