CIVIL. CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. ILÍCITO. FATO DO SERVIÇO. RISCO DA ATIVIDADE. RISCO DO EMPREENDIMENTO. DIREITO DA PERSONALIDADE. VIOLAÇÃO. PROVA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO IN RES IPSA. QUANTUM. PROPORCIONALIDADE. 1. Há obrigação de reparar independentemente de culpa quando o dano decorrer de risco assumido pela própria natureza da atividade exercida, vide art. 14 do CDC e parágrafo único do art. 927 do CC. 2. Fato de terceiro não rompe o nexo causal decorrente de culpa pelo risco quando inerente à atividade exercida. 3. Havendo prova de violação injusta e intolerável a direito da personalidade, caracterizar-se-á o dever de indenizar por danos morais, sendo os danos extrapatrimoniais configurados in res ipsa. 4. O valor da condenação deve ser proporcional e razoável, ensejando o seu aumento a prática reiterada pela ré. No entanto, verificada eventual desproporcionalidade com o dano suportado, cabível a sua redução. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.