CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA DE MASTECTOMIA BILATERAL SEGUIDA DE RECONSTRUÇÃO DE MAMAS. CUSTEIO PELO PLANO APENAS DO PRIMEIRO PROCEDIMENTO. RECUSA DO PAGAMENTO DAS DESPESAS HOSPITALARES E DOS HONORÁRIOS DO MÉDICO E DO ANESTESISTA EM RELAÇÃO À RECONSTRUÇÃO DAS MAMAS. OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO DAS DESPESAS HOSPITALARES. MÉDICO E ANESTESISTA NÃO CREDENCIADOS. OBRIGAÇÃO DE REEMBOLSAR OS HONORÁRIOS SEGUNDO O VALOR PREVISTO NA TABELA DO PLANO PARA OS PROFISSIONAIS CADASTRADOS. DANOS MORAIS. CIRURGIA REALIZADA. RECUSA APENAS DE CUSTEIO DAS DESPESAS. QUESTÃO MERAMENTE PATRIMONIAL. AUSÊNCIA DE OFENSA À PERSONALIDADE.1. De acordo com o art. 1º, da Resolução n. 1.483/97, do CFM, a reconstituição mamária, sempre que indicada com a finalidade de corrigir deformidade consequente de mastectomia parcial ou total, é parte integrante do tratamento da doença para a qual houve indicação de mastectomia. Além disso, o art. 10-A, da Lei nº 9.656/98, estabelece que as operadoras de plano de saúde devem prestar o serviço de cirurgia plástica reconstrutiva de mama no tratamento de mutilação decorrente de utilização de técnica de tratamento de câncer.2. Se a reconstrução de mamas não foi cirurgia meramente estética, mas procedimento indispensável para correção de deformidade permanente decorrente da mastectomia bilateral feita na autora para tratamento de câncer de mama, era obrigação do plano de saúde pagar as despesas hospitalares advindas dessa cirurgia.3. Evidenciado nos autos que a autora não pleiteou autorização para o procedimento de reconstrução de mamas e optou por realizá-lo com médico e anestesista não credenciados pelo plano de saúde, sem que existisse qualquer óbice à contratação de profissionais cadastrados, não lhe assiste o direito de ser reembolsada pelo valor integral dos honorários pagos ao médico e ao anestesista, mas apenas pelo valor previsto na tabela do plano de saúde.4. Se o ato ilícito praticado pelo plano de saúde - consistente na recusa de arcar com as despesas hospitalares e honorários do médico e do anestesista referentes ao procedimento de reconstrução de mamas - não atrasou e não impediu a realização da cirurgia de mastectomia bilateral seguida de reconstrução mamária, que culminou por ser custeada em parte pelo plano de saúde e em parte pela autora, não houve ofensa à personalidade da requerente a ensejar indenização por danos morais.5. Recurso adesivo da ré não provido. Apelo da autora parcialmente provido.