APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA DE URGÊNCIA. RECUSA INJUSTIFICADA. DANO MORAL. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO.-A contratação de empresa de plano de saúde pressupõe que o serviço será autorizado e devidamente custeado no momento da ocorrência do infortúnio, já que, para isso, o consumidor paga religiosamente a contraprestação.-Mesmo que estivesse cumprindo o prazo de carência contratual, em se tratando de situação de emergência, o plano de saúde deve providenciar o pronto atendimento do segurado (art. 35-C, Lei n.º 9656/98, alterada pela Lei n.º 11.935/2011), sob pena de frustrar a própria finalidade do serviço contratado (AgRg no AREsp 213.169/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Quarta Turma, julgado em 04/10/2012, DJe 11/10/2012).-Na hipótese dos autos, a autora foi incluída como dependente do segurado 11 dias antes do ingresso da ação condenatória com pedido de obrigação de fazer, porque seu pedido de cobertura de procedimento relativamente complexo foi indeferido. Consideradas essas peculiaridades, a vedação ao enriquecimento ilícito e não ser plausível que, nessa situação, outra fosse a decisão esperada pelo plano de saúde, é impossível aventar a ocorrência de dano imaterial sob critério subjetivo.-RECURSOS CONHECIDOS. JULGADO PREJUDICADO O DA AUTORA E PARCIALMENTE PROVIDO O DA RÉ.