TJDF APC - 1009789-20161210019590APC
APELAÇÕES CÍVEIS. PLANO DE SAÚDE. CARÊNCIA. EMERGÊNCIA. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. DANO MORAL. VALOR DA REPARAÇÃO. FIXAÇÃO RAZOÁVEL. DISTRIBUIÇÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. CAUSALIDADE. MANUTENÇÃO. Mantém-se o valor do dano moral fixado razoavelmente para a segurada do plano de saúde e seu marido, em virtude da recusa injustificada na cobertura em internação hospitalar emergencial e exigência abusiva de termo de responsabilidade para realização do atendimento. Preserva-se a distribuição dos ônus da sucumbência proporcionalmente entre os vencidos, segundo a causalidade na propositura da demanda. Apelações conhecidas e desprovidas.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. PLANO DE SAÚDE. CARÊNCIA. EMERGÊNCIA. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. DANO MORAL. VALOR DA REPARAÇÃO. FIXAÇÃO RAZOÁVEL. DISTRIBUIÇÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. CAUSALIDADE. MANUTENÇÃO. Mantém-se o valor do dano moral fixado razoavelmente para a segurada do plano de saúde e seu marido, em virtude da recusa injustificada na cobertura em internação hospitalar emergencial e exigência abusiva de termo de responsabilidade para realização do atendimento. Preserva-se a distribuição dos ônus da sucumbência proporcionalmente entre os vencidos, segundo a causalidade na propositura da demanda. Apelações conhecidas e desprovidas.
Data do Julgamento
:
05/04/2017
Data da Publicação
:
18/04/2017
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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