TJDF APC - 1009793-20140111604440APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. LESÃO CORPORAL DECORRENTE DE AGRESSÕES FÍSICAS PRATICADAS PELOS RÉUS. PROVA TESTEMUNHAL. INEXISTÊNCIA DE PARCIALIDADE. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. RSSARCIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. NÃO CABIMENTO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DISTRIBUIÇÃO PROPROCIONAL DOS ÔNUS SUBUMBENCIAIS. MANUTENÇAO.1.Não estando caracterizada a parcialidade das testemunhas ouvidas em Juízo, indicando a responsabilidade dos réus pelas agressões sofridas pelo falecido genitor da autora, e não tendo sido produzida qualquer prova em sentido contrario, não há como ser desconsiderada a prova testemunhal colhida.2.Para a fixação do quantum debeatur a título de indenização por danos morais, deve o magistrado pautar sua avaliação levando em conta as condições pessoais das partes, a extensão do dano experimentado, bem como o grau de culpa do réu para a ocorrência do evento, não se justificando a alteração do valor arbitrado quando observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.3.Incabível o ressarcimento de honorários advocatícios contratuais, uma vez que não há relação jurídica entre a parte vencida e o advogado da parte contrária, não produzindo o contrato particular efeitos quanto a terceiros que não participaram do ajuste ou com ele tenham anuído.4.Caracterizada a sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser proporcionalmente distribuídos e compensados entre as partes litigantes, na forma prevista no caput do artigo 21 do CPC/1973, em vigor na data da prolação da sentença.5.Recurso de Apelação e Recurso Adesivo conhecidos e não providos.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. LESÃO CORPORAL DECORRENTE DE AGRESSÕES FÍSICAS PRATICADAS PELOS RÉUS. PROVA TESTEMUNHAL. INEXISTÊNCIA DE PARCIALIDADE. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. RSSARCIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. NÃO CABIMENTO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DISTRIBUIÇÃO PROPROCIONAL DOS ÔNUS SUBUMBENCIAIS. MANUTENÇAO.1.Não estando caracterizada a parcialidade das testemunhas ouvidas em Juízo, indicando a responsabilidade dos réus pelas agressões sofridas pelo falecido genitor da autora, e não tendo sido produzida qualquer prova em sentido contrario, não há como ser desconsiderada a prova testemunhal colhida.2.Para a fixação do quantum debeatur a título de indenização por danos morais, deve o magistrado pautar sua avaliação levando em conta as condições pessoais das partes, a extensão do dano experimentado, bem como o grau de culpa do réu para a ocorrência do evento, não se justificando a alteração do valor arbitrado quando observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.3.Incabível o ressarcimento de honorários advocatícios contratuais, uma vez que não há relação jurídica entre a parte vencida e o advogado da parte contrária, não produzindo o contrato particular efeitos quanto a terceiros que não participaram do ajuste ou com ele tenham anuído.4.Caracterizada a sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser proporcionalmente distribuídos e compensados entre as partes litigantes, na forma prevista no caput do artigo 21 do CPC/1973, em vigor na data da prolação da sentença.5.Recurso de Apelação e Recurso Adesivo conhecidos e não providos.
Data do Julgamento
:
29/03/2017
Data da Publicação
:
05/05/2017
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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