APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. COMPRA DE VEÍCULO. FRAUDE. VENDEDOR NÃO PERTENCENTE AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS. TEORIA DA APARÊNCIA. INTERMEDIAÇÃO DO FINANCIAMENTO. RESPONSABILIDADE. RISCO DO NEGÓCIO. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM REDUZIDO. A legitimidade passiva deve ser analisada com base na teoria da asserção, ou seja, em abstrato, levando-se em consideração os fatos narrados na inicial. Responsabiliza-se pelos danos sofridos pelo consumidor a revendedora de veículos que permite que pessoa estranha ao seu quadro de funcionários permaneça em suas dependências atuando como se vendedor fosse. A empresa que atua apenas intermediando o financiamento também se responsabiliza pelas consequências do ilícito, que decorre de fortuito interno, por se tratar de risco próprio da atividade empresarial. Ainda que não sobrevenha prejuízo material, mostra-se cabível a fixação de indenização por danos morais, quando a situação decorrente da fraude perpetrada contra o autor causar angústia e sofrimento. O valor da reparação por danos morais deve observar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e atender às finalidades repressiva, pedagógica e compensatória da condenação, sem, contudo, ensejar o enriquecimento sem causa do ofendido ou passar de forma despercebida pelo ofensor. Havendo desproporcionalidade nos valores indenizatórios fixados pelo Juízo a quo, impõe-se a sua redução por esta instância revisora.