APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COM INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL. CULPA CONCORRENTE. VERIFICADA. RETORNO AO STATUS QUO ANTE (ESTADO DE ORIGEM). DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS PELO PROMITENTE COMPRADOR. MEDIDA RAZOÁVEL E EM CONSONÂNCIA COM O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA EQUIDADE. LUCROS CESSANTES. DESCABIMENTO. VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. REDISTRIBUIÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 21, DO CPC/73. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Ao promitente comprador reconhece-se o direito de ter o negócio jurídico cumprido nos moldes e prazos pactuados, assistindo-lhe o direito de ser indenizado quando do descumprimento contratual por parte do fornecedor. (CDC, art. 6º, VI). Contudo, em homenagem ao princípio da força vinculativa dos contratos, tal inadimplência não permite que o consumidor descumpra a sua obrigação, como ocorrera na hipótese dos autos. 2. Descumprido o avençado por ambas as partes, há de ser reconhecida a culpa recíproca e reconduzidos os contratantes ao status quo ante (desfeito o negócio jurídico), sob pena de enriquecimento ilícito. 3. Incasu, a atribuição de qualquer penalidade contratual deve ser afastada, de forma que a devolução da integralidade dos valores pagos pelo promitente comprador, corrigida monetariamente, é medida que se impõe. Isso porque, permitir que os fornecedores inadimplentes sejam compensados por eventuais prejuízos decorrentes da resolução contratual, a qual também concorreram, implica uma postura desarrazoada e desproporcional, violando, ainda, os preceitos da boa-fé objetiva e equidade. 4. O atraso na entrega de imóvel gera o direito do autor de ser ressarcido pelos danos materiais causados. Contudo, tal compensação somente mostra-se cabível se o promitente comprador cumpre com sua obrigação contratual e fica impossibilitado, por culpa da promitente vendedora, de exercer a posse do imóvel, o que não ocorreu no caso em tela. 5. Anão quitação integral do valor do imóvel, inclusive, do montante a ser pago para entrega das chaves, afasta o direito do consumidor de receber e exercer a posse do imóvel. Em outras palavras, sem o direito de usufruir do imóvel, seja morando ou locando-o, não há que se falar em presunção lógica da possibilidade de o autor auferir rendimentos, o que afasta a indenização por lucros cessantes. 6.Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas. (Art. 21, CPC/73). Nesse toar, verificada a sucumbência recíproca e equivalente, cada parte arcará com 50% das custas processuais e honorários advocatícios do próprio patrono, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação 7. Recurso conhecido e parcialmente provido.