APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO. PRESCRIÇÃO. QUINQUENAL. DEVER DE PRUDÊNCIA. DIREÇÃO SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. CULPA RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O Decreto nº 20.910/32 estabelece prescrição quinquenal nos casos de cobrança da Fazenda Pública, assim, considerando que o acidente ocorrera em 2007 e o feito fora ajuizado em 2010, não há que se falar em prescrição da pretensão do Distrito Federal em ser ressarcido pelos danos causados. Prejudicial afastada. 2. Para que se reconheça a responsabilidade civil extracontratual subjetiva e o consequente dever de indenizar, faz-se necessário comprovar a presença dos seguintes elementos: (i) ato ilícito decorrente de conduta humana; (ii) resultado danoso; (iii) nexo causal e (iv) culpa lato sensu. 3. No caso em análise, a colisão entre os veículos ocorrera quando o réu estava dirigindo sob a influência de álcool e ao adentrar em uma rua colidiu com uma viatura de polícia. 4. Tenho que a falta de prudência em um cruzamento, bem como a direção sob influência de álcool configuram culpa do réu pelo acidente, bem como a ilicitude de sua conduta. 5. Rejeito a prejudicial de prescrição. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. Unânime.