TJDF APC - 1010084-20150710206830APC
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESPEJO. PAGAMENTO DE ALUGUÉIS. ACORDO. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS. FIXAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Segundo o Princípio da Causalidade deve arcar com os honorários advocatícios a parte que deu ensejo ao ajuizamento da ação. 2. São devidos os ônus da sucumbência pelos réus, já que o autor precisou iniciar cumprimento provisório de sentença para a retomada do imóvel locado, bem como para o recebimento dos alugueis em atraso. Assim, mesmo com a extinção do feito em razão de acordo, quem deu causa ao ajuizamento da ação foram os requeridos, inadimplentes. 3. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada, tão somente para inverter o ônus sucumbencial. Unânime.
Ementa
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESPEJO. PAGAMENTO DE ALUGUÉIS. ACORDO. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS. FIXAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Segundo o Princípio da Causalidade deve arcar com os honorários advocatícios a parte que deu ensejo ao ajuizamento da ação. 2. São devidos os ônus da sucumbência pelos réus, já que o autor precisou iniciar cumprimento provisório de sentença para a retomada do imóvel locado, bem como para o recebimento dos alugueis em atraso. Assim, mesmo com a extinção do feito em razão de acordo, quem deu causa ao ajuizamento da ação foram os requeridos, inadimplentes. 3. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada, tão somente para inverter o ônus sucumbencial. Unânime.
Data do Julgamento
:
05/04/2017
Data da Publicação
:
19/04/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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