TJDF APC - 1010085-20160110121568APC
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. CITAÇÃO POR EDITAL. CURADORIA ESPECIAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. Se não foram esgotados todos os meios de localização da executada, não foram atendidos os requisitos para a citação por edital previstos nos artigos 256 e 257, do Código de Processo Civil, que é modalidade excepcional de chamamento do réu a juízo para se defender, e somente pode ser admitida em hipóteses excepcionais, razão pela qual o ato é nulo. 2. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUE. CITAÇÃO POR EDITAL. CURADORIA ESPECIAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. Se não foram esgotados todos os meios de localização da executada, não foram atendidos os requisitos para a citação por edital previstos nos artigos 256 e 257, do Código de Processo Civil, que é modalidade excepcional de chamamento do réu a juízo para se defender, e somente pode ser admitida em hipóteses excepcionais, razão pela qual o ato é nulo. 2. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
05/04/2017
Data da Publicação
:
19/04/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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