TJDF APC - 1010087-20150110624573APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO. CONTRATO DE EMPREITADA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ABANDONO DA OBRA. MULTA CONTRATUAL. DEVIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. NÃO PROVIDO. 1. Preclusa a oportunidade do auto em discutir o cerceamento de defesa, quando não interpôs recurso em face da decisão que indeferiu a produção de provas, configurando anuência tácita. Recurso não conhecido nesse ponto. 2. As partes entabularam contrato de empreitada pela qual o autor obrigava-se a construir algumas benfeitorias e o pagamento seria realizado conforme as medições da obra. 3. Do arcabouço probatório, conclui-se que o autor abandonou a obra sem justificativa configurando, assim, seu inadimplemento contratual, sendo devida a aplicação da multa. 4. Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, não provido. Unânime.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO. CONTRATO DE EMPREITADA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ABANDONO DA OBRA. MULTA CONTRATUAL. DEVIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. NÃO PROVIDO. 1. Preclusa a oportunidade do auto em discutir o cerceamento de defesa, quando não interpôs recurso em face da decisão que indeferiu a produção de provas, configurando anuência tácita. Recurso não conhecido nesse ponto. 2. As partes entabularam contrato de empreitada pela qual o autor obrigava-se a construir algumas benfeitorias e o pagamento seria realizado conforme as medições da obra. 3. Do arcabouço probatório, conclui-se que o autor abandonou a obra sem justificativa configurando, assim, seu inadimplemento contratual, sendo devida a aplicação da multa. 4. Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, não provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
05/04/2017
Data da Publicação
:
19/04/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Mostrar discussão