TJDF APC - 1010214-20110111985405APC
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. BAILARINA. SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DANÇA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA. PERDA DE UMA CHANCE. AUSÊNCIA.1. Inaplicável o Código de Defesa do Consumidor quando na relação jurídica não há prestador de serviço nem consumidor final.2. A mera audição para bolsas em companhia de dança no exterior gera apenas expectativa de direito.3. O simples fato de a bailarina não ter ingressado nos quadros da Cia de Dança Internacional é insuficiente para ensejar a reparação por danos morais.4. Dois requisitos são essenciais para a caracterização da teoria da perda de uma chance: o ato ilícito e a chance perdida, sendo que essa deve ser séria e real para que possa ser indenizável, e não apenas hipotética.5. Recurso provido para julgar improcedentes os pedidos iniciais.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. BAILARINA. SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DANÇA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA. PERDA DE UMA CHANCE. AUSÊNCIA.1. Inaplicável o Código de Defesa do Consumidor quando na relação jurídica não há prestador de serviço nem consumidor final.2. A mera audição para bolsas em companhia de dança no exterior gera apenas expectativa de direito.3. O simples fato de a bailarina não ter ingressado nos quadros da Cia de Dança Internacional é insuficiente para ensejar a reparação por danos morais.4. Dois requisitos são essenciais para a caracterização da teoria da perda de uma chance: o ato ilícito e a chance perdida, sendo que essa deve ser séria e real para que possa ser indenizável, e não apenas hipotética.5. Recurso provido para julgar improcedentes os pedidos iniciais.
Data do Julgamento
:
30/03/2017
Data da Publicação
:
24/04/2017
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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