TJDF APC - 1010215-20140111603710APC
DIREITO CIVILE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. DISSOLUÇÃO. PARTILHA. BENS ADQUIRIDOS DURANTE A CONVIVÊNCIA COMUM.1. Dissolvida a união estável, procede-se à partilha dos créditos e débitos adquiridos na constância da união, haja vista a presunção de terem sido efetivados em prol do casal, salvo se comprovada alguma hipótese excludente da comunicabilidade.2. As benfeitorias realizadas no imóvel de terceiro podem ser objeto de indenização. Todavia, em razão de o bem ser alvo de ação de inventário, necessária a discussão em autos específicos, com a inclusão de todos os herdeiros interessados.3. Recurso parcialmente provido.
Ementa
DIREITO CIVILE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. DISSOLUÇÃO. PARTILHA. BENS ADQUIRIDOS DURANTE A CONVIVÊNCIA COMUM.1. Dissolvida a união estável, procede-se à partilha dos créditos e débitos adquiridos na constância da união, haja vista a presunção de terem sido efetivados em prol do casal, salvo se comprovada alguma hipótese excludente da comunicabilidade.2. As benfeitorias realizadas no imóvel de terceiro podem ser objeto de indenização. Todavia, em razão de o bem ser alvo de ação de inventário, necessária a discussão em autos específicos, com a inclusão de todos os herdeiros interessados.3. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
30/03/2017
Data da Publicação
:
24/04/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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