TJDF APC - 1010357-20141010068858APC
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - RECONHECIEMNTO DE SOCIEDADE DE FATO E UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BENS - LOTES DOADOS ANTES DA COABITAÇÃO - EXCLUSÃO DA PARTILHA - DEPOIMENTO DA REQUERIDA - NEGOU PROVIMENTO 1. As provas dos autos são suficientes para comprovar a ocorrência de sociedade de fato e união estável entre a requerida e o de cujos, o que enseja a partilha dos bens adquiridos. 2. Não se incluem na partilha os lotes que o falecido ganhou do GDFquando ainda não havia coabitação, conforme reconhecido em depoimento pela requerida. 3. Negou-se provimento ao apelo.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - RECONHECIEMNTO DE SOCIEDADE DE FATO E UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE BENS - LOTES DOADOS ANTES DA COABITAÇÃO - EXCLUSÃO DA PARTILHA - DEPOIMENTO DA REQUERIDA - NEGOU PROVIMENTO 1. As provas dos autos são suficientes para comprovar a ocorrência de sociedade de fato e união estável entre a requerida e o de cujos, o que enseja a partilha dos bens adquiridos. 2. Não se incluem na partilha os lotes que o falecido ganhou do GDFquando ainda não havia coabitação, conforme reconhecido em depoimento pela requerida. 3. Negou-se provimento ao apelo.
Data do Julgamento
:
05/04/2017
Data da Publicação
:
25/04/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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