TJDF APC - 1010365-20161410010360APC
APELAÇÃO CÍVEL - CONSUMIDOR - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - IMPLANTE DE APARELHO AUDITIVO - SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS - NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO - ABUSIVIDADE - DANO MORAL - NEGOU-SE PROVIMENTO. 1. É abusiva a negativa de autorização de fornecimento de materiais necessários para a realização de cirurgia indicada pelo médico do paciente. 2. O dano moral decorre do agravamento da situação de aflição por que passa o paciente que necessita do tratamento de saúde. 3. Para o arbitramento do valor da indenização por danos morais devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. No caso, R$ 10.000,00 (dez mil reais), em razão da proibição dereformatio in pejus. 4. Negou-se provimento ao apelo da ré.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - CONSUMIDOR - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - IMPLANTE DE APARELHO AUDITIVO - SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS - NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO - ABUSIVIDADE - DANO MORAL - NEGOU-SE PROVIMENTO. 1. É abusiva a negativa de autorização de fornecimento de materiais necessários para a realização de cirurgia indicada pelo médico do paciente. 2. O dano moral decorre do agravamento da situação de aflição por que passa o paciente que necessita do tratamento de saúde. 3. Para o arbitramento do valor da indenização por danos morais devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. No caso, R$ 10.000,00 (dez mil reais), em razão da proibição dereformatio in pejus. 4. Negou-se provimento ao apelo da ré.
Data do Julgamento
:
05/04/2017
Data da Publicação
:
26/04/2017
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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