CONSUMIDOR E CIVIL. PLANO DE SAÚDE. SISTEMA DE AUTOGESTÃO. CONSUMIDOR. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. RECURSO DESPROVIDO.1. A súmula 469 do E. STJ prevê que se aplica o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde. Assim, apesar de ser entidade fechada operadora de plano de saúde na modalidade de autogestão, não tem o condão de alterar a natureza jurídica e o objeto da relação havida entre as partes.2. A Resolução Normativa nº 137/2006, que dispõe sobre as entidades de autogestão no âmbito do sistema de saúde suplementar, permite, no caso de detectados indícios de desequilíbrio econômico-financeiro, a adequação econômico-financeira das operadoras de planos privados de assistência à saúde.3. Não havendo cobrança excessiva e observando o aumento de mensalidade os critérios estabelecidos no contrato, no estatuto e no respectivo regramento, não há que se falar em abusividade que autorize a interferência do Judiciário, ainda que aplicados os princípios consumeristas.4. Recurso desprovido. Sentença mantida.