DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INOVAÇÃO RECURSAL. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS. MINORAÇÃO DAS VERBAS HONORÁRIAS. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Questões que não foram objeto da contestação constituem inovação recursal e não devem ser conhecidas. 2. O arbitramento da indenização por danos morais deve obedecer aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, de forma que a soma não seja tão grande que provoque o enriquecimento da vítima, nem tão pequena que se torne inexpressiva. Demonstrado que o valor fixado na sentença é excessivo, se comparado com outros julgamentos relacionados a situações semelhantes, deve ser reduzido.3. Em razão de os autores terem decaído de 1/3 dos pedidos deduzidos na petição inicial, impõe-se a aplicação da regra inserta no art. 86 do CPC de 2015 para distribuir proporcionalmente as verbas sucumbenciais.4. Apelação parcialmente conhecida e, na parte conhecida, parcialmente provida. Unânime.