TJDF APC - 1010475-20140110909607APC
CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO EM RELAÇÃO AOS GENITORES. RECURSO IMPROVIDO. 1. Não há dúvidas de que o nosso ordenamento, até lastreado na dignidade da pessoa humana, responsabiliza também os avós pela obrigação alimentícia. No entanto, a obrigação avoenga tem natureza subsidiária e suplementar. Quer dizer, apenas no caso de cabalmente demonstrada a impossibilidade dos genitores é que se deve buscar a responsabilidade dos avós. 2. Anatureza subsidiária e complementar dos alimentos avoengos exige prévia e absoluta comprovação da impossibilidade dos genitores em prover os alimentos. 3. Recurso improvido. 4. Sentença mantida.
Ementa
CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO EM RELAÇÃO AOS GENITORES. RECURSO IMPROVIDO. 1. Não há dúvidas de que o nosso ordenamento, até lastreado na dignidade da pessoa humana, responsabiliza também os avós pela obrigação alimentícia. No entanto, a obrigação avoenga tem natureza subsidiária e suplementar. Quer dizer, apenas no caso de cabalmente demonstrada a impossibilidade dos genitores é que se deve buscar a responsabilidade dos avós. 2. Anatureza subsidiária e complementar dos alimentos avoengos exige prévia e absoluta comprovação da impossibilidade dos genitores em prover os alimentos. 3. Recurso improvido. 4. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
08/03/2017
Data da Publicação
:
19/04/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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