TJDF APC - 1010476-20160210013719APC
CIVIL. CONSUMIDOR. CADASTRO DE INADIMPLENTES. NEGATIVA DE CONCESSÃO DE CRÉDITO RURAL. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL E MATERIAL. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. É princípio basilar do direito processual civil que o ônus da prova incumbe a quem alega. Compulsando os autos, verifico que não consta no caderno processual qualquer documento capaz de comprovar a inscrição indevida do nome do apelante no cadastro de inadimplentes, bem como a negativa de concessão de crédito rural ofertada pelo Banco do Brasil em decorrência de tal negativação. II. Logo, diante da insuficiência probatória, inviável se mostra a condenação em danos morais e materiais vez estarem ausentes os requisitos ensejadores da responsabilidade civil. III. Recurso improvido. IV. Sentença mantida.
Ementa
CIVIL. CONSUMIDOR. CADASTRO DE INADIMPLENTES. NEGATIVA DE CONCESSÃO DE CRÉDITO RURAL. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL E MATERIAL. AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. É princípio basilar do direito processual civil que o ônus da prova incumbe a quem alega. Compulsando os autos, verifico que não consta no caderno processual qualquer documento capaz de comprovar a inscrição indevida do nome do apelante no cadastro de inadimplentes, bem como a negativa de concessão de crédito rural ofertada pelo Banco do Brasil em decorrência de tal negativação. II. Logo, diante da insuficiência probatória, inviável se mostra a condenação em danos morais e materiais vez estarem ausentes os requisitos ensejadores da responsabilidade civil. III. Recurso improvido. IV. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
08/03/2017
Data da Publicação
:
19/04/2017
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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