CIVIL. PROCESSO CIVIL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. RODOVIA DF. NULIDADE SENTENÇA. AUSÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO. NÃO VERIFICADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NO SERVIÇO. FALTA DE SINALIZAÇÃO NA VIA E AUSÊNCIA DE BARREIRA DE CONTENÇÃO NA CURVA. HIPÓTESE EXCEPCIONAL DE RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO. AUSÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO. COMPROVAÇÃO DE CULPA CONCORRENTE, RESPONDENDO CADA PARTE POR 50% DA RESPONSABILIDADE PELO SINISTRO. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. RECURSOS CONHECIDOS. DESPROVIDO DA REQUERIDA E PARCIALMENTE PROVIDO DO AUTOR. 1. Não há nulidade na sentença mesmo porque as jurisprudências apresentadas pelos apelantes não se tratam de caso análogo ao apresentado nos autos, haja vista o reconhecimento de culpa concorrente por parte do condutor do veículo acidentado. 2. Consoante se extrai dos fatos narrados, os danos cuja reparação é pretendida teriam decorrido de conduta omissiva praticada pela Administração, ou seja, de hipótese excepcional de responsabilidade subjetiva do Estado, fundada não na teoria do risco, mas na faute du service, sujeita à comprovação de culpa na falha do serviço prestado e do nexo de causalidade entre esta e o evento lesivo, ante a alegação dos apelados de que o acidente teria ocorrido em virtude de falta de sinalização no local, pelo estado da pista e pela ausência de material de proteção na curva. 3. Nos termos do Decreto nº 25.735/2005, compete ao DER/DF manter, conservar e fiscalizar as vias do Sistema Rodoviário do Distrito Federal, deste modo ressalta clara a culpa do requerido na medida em que demonstrada a ausência de sinalização na via, bem como pela ausência de barreira de contenção, à época do acidente, não se podendo falar em culpa exclusiva do condutor do veículo. 4. Não obstante o reconhecimento na culpa do DER consubstanciada na falha da prestação de serviço, compulsando os autos percebe-se de igual modo culpa por parte do condutor do veículo. No momento do acidente chovia e a pista encontrava-se molhada, segundo o laudo pericial, o condutor do veículo dirigia a uma velocidade de 80Km/h, velocidade máxima permitida para a via, não se atentando para as regras de segurança do trânsito. Cediço que nessas condições o motorista deve reduzir a velocidade e redobrar a atenção ao volante, sendo inclusive tal fato, uma penalidade nos termos do disposto no artigo 220 do Código de Trânsito Brasileiro. 5.Tratando-se de culpa concorrente, como acima demonstrado, hei por bem alterar a proporcionalidade da responsabilidade atribuída às partes, entendendo que o percentual de 50% (cinquenta por cento) para cada uma delas seja o mais adequado. 6. A nota fiscal acostada à fl. 62 não é apta a embasar tal pedido na medida em que genérica, sem discriminar quais serviços e produtos foram prestados, não se podendo dela inferir qualquer vinculação com o acidente descrito nos autos, ônus do qual os apelantes não se desincumbiram. 7. Conforme bem destacado na sentença, a fixação do valor a ser indenizado a título de dano moral deve levar em conta a gravidade e repercussão do dano, o nível de reprovação da conduta e a capacidade econômica das partes. Atento a esses parâmetros, tenho que o valor fixado pelo magistrado sentenciante no patamar de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para cada autor, restou razoável e proporcional ao dano não havendo motivos para alterá-lo e sua manutenção é medida que se impõe. 8. Recursos conhecidos. Desprovido o do requerido DER/DF e parcialmente provido o dos autores.