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Jurisprudência


TJDF APC - 1010661-20150110527976APC

Ementa
DIREITO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. CIRURGIA DE EMERGÊNCIA. MATERIAIS NECESSÁRIOS AO PROCEDIMENTO. RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA PELA OPERADORA. DANO MORAL CARACTERIZADO. COMPENSAÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARÂMETROS. REDUÇÃO.I. Desrespeita a legislação de consumo recusa da operadora do plano de saúde em autorizar materiais indispensáveis à realização de cirurgia prescrita em caráter de urgência.II. Traduz dano moral passível de compensação pecuniária o abalo psíquico e emocional causado pela resistência injustificada da operadora do plano de saúde que posterga a realização de cirurgia urgente.III. Em atenção ao princípio da razoabilidade e às particularidades do caso concreto, o valor de R$ 30.000,00 compensa adequadamente o dano moral e não degenera em enriquecimento injustificado.IV. Tratando-se de ação que não tem grande expressão econômica, que não versa sobre questões complexas, que não demanda instrução e que é julgada em tempo razoável, os honorários de sucumbência devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação.V. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 05/04/2017
Data da Publicação : 03/05/2017
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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