APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS. REPARAÇÃO DE DANOS. SERVIÇOS DE TELEFONIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS. EXISTÊNCIA. MAJORAÇÃO. PERCENTUAL DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. NÃO CONFIGURADO.1. Aresponsabilidade do prestador de serviços a título indenizatório abrange não apenas os danos sofridos pela parte como também uma medida punitiva e repressiva ante a uma repugnante postura, movimentando desnecessariamente a máquina judiciária, tornando inócua a tutela jurisdicional proferida em demandas anteriores acerca da mesma causa de pedir.2. O valor do quantum fixado na sentença, a título de compensação por dano moral, deve atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade bem como, o caráter didático-pedagógico da medida, devendo ser majorado quando fixado em patamar inferior ao considerado adequado para a situação fática.3. Amajoração dos honorários sucumbenciais em maior percentual não encontra guarida quando atendidos os requisitos previstos no §2°, art 85 do CPC e quando adequado aos desdobramentos da causa.4. Recurso conhecido e parcialmente provido.