TJDF APC - 1010903-20140310159903APC
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. NOMEAÇÃO DE CURADOR. CONTROVÉRSIA ENTRE OS GENITORES DO INTERDITADO. MAIOR AFINIDADE COMO CRITÉRIO DE ESCOLHA. MELHOR INTERESSE DO INTERDITADO. AMPLIAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ACOMPANHAMENTO MÉDICO E PRESERVAÇÃO DA SAÚDE DO DOENTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Quando os genitores litigam pela curatela do filho, mostra-se essencial a mínima manifestação de vontade do interditado com relação a quem terá o encargo de zelar pelos seus bens e interesses. Mesmo que não seja o caso de se levar em conta a opinião do interditado, ao julgador cabe avaliar, ao nomear o curador, o mínimo indício de vínculo afetivo ou afinidade com o interditado, a fim de preservar sempre o melhor convívio e, por óbvio, o melhor interesse do incapaz. 2. Não constando dos autos qualquer prova, informação ou mesmo sinal de que a genitora do interditado, nomeada curadora, não preze pelo bem estar do filho, que não o acompanhe no tratamento médico ou ainda que interfira negativamente na sua recuperação, não há motivos para que seja alterada a curatela. 3. Uma vez que a perícia conclua que o interditado está em estado de comprometimento do pensamento, do afeto, do juízo de realidade, da memória recente e tardia, da atenção, da concentração e do pragmatismo, é necessária a ampliação dos efeitos da curatela para, além do encargo à prática de atos de natureza patrimonial e negocial, a curadora nomeada também fique responsável por orientar e acompanhar o interditado em seu tratamento médico, além de prover a sua saúde, de acordo com as necessidades do filho. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. NOMEAÇÃO DE CURADOR. CONTROVÉRSIA ENTRE OS GENITORES DO INTERDITADO. MAIOR AFINIDADE COMO CRITÉRIO DE ESCOLHA. MELHOR INTERESSE DO INTERDITADO. AMPLIAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ACOMPANHAMENTO MÉDICO E PRESERVAÇÃO DA SAÚDE DO DOENTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Quando os genitores litigam pela curatela do filho, mostra-se essencial a mínima manifestação de vontade do interditado com relação a quem terá o encargo de zelar pelos seus bens e interesses. Mesmo que não seja o caso de se levar em conta a opinião do interditado, ao julgador cabe avaliar, ao nomear o curador, o mínimo indício de vínculo afetivo ou afinidade com o interditado, a fim de preservar sempre o melhor convívio e, por óbvio, o melhor interesse do incapaz. 2. Não constando dos autos qualquer prova, informação ou mesmo sinal de que a genitora do interditado, nomeada curadora, não preze pelo bem estar do filho, que não o acompanhe no tratamento médico ou ainda que interfira negativamente na sua recuperação, não há motivos para que seja alterada a curatela. 3. Uma vez que a perícia conclua que o interditado está em estado de comprometimento do pensamento, do afeto, do juízo de realidade, da memória recente e tardia, da atenção, da concentração e do pragmatismo, é necessária a ampliação dos efeitos da curatela para, além do encargo à prática de atos de natureza patrimonial e negocial, a curadora nomeada também fique responsável por orientar e acompanhar o interditado em seu tratamento médico, além de prover a sua saúde, de acordo com as necessidades do filho. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
19/04/2017
Data da Publicação
:
09/05/2017
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
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