TJDF APC - 1010922-20150110303418APC
CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. INEXECUÇÃO. DANO MORAL. ABALO. AUSÊNCIA. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - A inexecução do contrato de prestação de serviços advocatícios, por si só, não é causa suficiente para ensejar reparação por danos morais. O desconforto e a angústia provocados pelo não ajuizamento de Execução antes de decorrida a prescrição da pretensão não se converte, ipso facto, em dano moral que se recomponha em pecúnia. 2 - Destaca-se que a atuação desidiosa do Réu, a qual teve fim com a pronúncia da prescrição da pretensão executória da Autora, poderia, em tese, ensejar uma condenação a título de danos materiais, em razão da teoria da perda de uma chance. Todavia, a indenização a título de danos materiais não foi objeto do pedido, tendo em vista que a Autora se limitou a requerer indenização a título de danos morais, conforme se observa na petição inicial. Apelação Cível da Autora desprovida.
Ementa
CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. INEXECUÇÃO. DANO MORAL. ABALO. AUSÊNCIA. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1 - A inexecução do contrato de prestação de serviços advocatícios, por si só, não é causa suficiente para ensejar reparação por danos morais. O desconforto e a angústia provocados pelo não ajuizamento de Execução antes de decorrida a prescrição da pretensão não se converte, ipso facto, em dano moral que se recomponha em pecúnia. 2 - Destaca-se que a atuação desidiosa do Réu, a qual teve fim com a pronúncia da prescrição da pretensão executória da Autora, poderia, em tese, ensejar uma condenação a título de danos materiais, em razão da teoria da perda de uma chance. Todavia, a indenização a título de danos materiais não foi objeto do pedido, tendo em vista que a Autora se limitou a requerer indenização a título de danos morais, conforme se observa na petição inicial. Apelação Cível da Autora desprovida.
Data do Julgamento
:
19/04/2017
Data da Publicação
:
11/05/2017
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
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