CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DA VÍTIMA. CULPA EXCLUSIVA. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO RÉU. PENSÃO MENSAL. VALOR ADEQUADO. IDADE LIMITE RAZOÁVEL. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO. PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. VEÍCULO EMPRESTADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E OBJETIVA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Não se conhece do Agravo Retido quando ausente o requerimento de que se trata o artigo 523, caput e § 1º, do CPC/73. 2 - De acordo com o acervo fático-probatório produzido nos autos, não há falar em ocorrência de culpa exclusiva da vítima ou de culpa concorrente capaz de ilidir a responsabilidade do Réu, notadamente porque as circunstâncias dos autos demonstram que ele não agiu com a diligência necessária ao realizar manobrada de conversão à esquerda. Destaca-se que, mesmo que o Réu tivesse ocupado o acostamento antes de cruzar a pista, não observou ele o dever de segurança ao realizar a conversão, pois a motocicleta conduzida pela vítima, no momento da colisão, encontrava-se à velocidade de 45 km/h, ressaltando-se que a velocidade máxima da via era de 80 km/h. 3 - O arbitramento de pensão mensal no patamar de 1/3 do salário mínimo vigente para cada autor atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e não deve ser revisto, uma vez que atende às peculiaridades do caso concreto, em que foi comprovado que a vítima exercia atividade remunerada e potencialmente contribuía para a manutenção do lar de seus genitores, tendo em vista que lá residia. 4 - O valor arbitrado a título de dano moral não deve ser minorado quando for fixados mediante prudente arbítrio do Juiz, de acordo com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, observados a finalidade compensatória, a extensão do dano, o grau de culpa e a capacidade econômica das partes. 5 - Demonstrada a responsabilidade do condutor, o proprietário do veículo responde solidária e objetivamente pelos danos causados por terceiro na condução do mesmo. No caso em análise, todavia, não foram preenchidos os requisitos para a responsabilidade objetiva. Agravo Retido não conhecido. Apelações Cíveis desprovidas.