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Jurisprudência


TJDF APC - 1010939-20111110048613APC

Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. EXCLUSÃO DO VÍNCULO BIOLÓGICO. RELAÇÃO SOCIOAFETIVA. REJEIÇÃO PELO AUTOR. SENTENÇA REFORMADA. 1 - A controvérsia em tela não versa sobre arrependimento de pessoa que, motivada por razões humanitárias, registra filhos que sabe não haver gerado, desenvolvendo com eles vínculo afetivo, mas posteriormente intenta desconstituir a paternidade. Trata-se de vínculo de paternidade calcado na falsa compreensão de ser o pai biológico, oriunda de declaração da própria genitora, que não revelou oportunamente ao consorte nem mesmo ter dúvidas quanto ao tema. 2 - É certo que se pode até impor a um cidadão, após a realização de exame genético de DNA e o consequente reconhecimento da paternidade a ele atribuída, a contribuição com alimentos em favor do filho biológico, que ele não reconhece afetivamente. No entanto, inexistente o vínculo biológico, revela-se afrontosa a imposição de obrigação alimentar a pessoa que não reconhece, ao menos afetivamente, a relação de paternidade. 3 - Tendo em vista a inexistência de vínculo biológico entre o Apelado e o Apelante, o qual procedeu ao registro do menor por acreditar na relação de consanguinidade, a situação estampada no registro de nascimento há de ser conformada à realidade, mormente porque descabe impor a quem não é pai biológico uma paternidade socioafetiva rejeitada. Apelação Cível provida.

Data do Julgamento : 19/04/2017
Data da Publicação : 12/05/2017
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ANGELO PASSARELI
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