APELAÇÃO CÍVEL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA. CASSAÇÃO. 1. Constatando-se a existência de litisconsórcio passivo necessário, a eficácia da sentença dependerá da citação de todos os litisconsortes no processo (art. 114, CPC).2. A teor do que dispõe o art. 115, I, do CPC, a sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será nula, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo.3. O autor, dentre outros pedidos, pugnou pela declaração de nulidade do contrato de constituição da sociedade empresária RC ASSESSORIA E MARKETING LTDA, desde a sua constituição, incluindo as suas alterações, além da nulidade de todos os atos praticados pela pessoa jurídica.4. Requereu, também, a exclusão do nome do requerente do quadro societário da aludida empresa, bem como fossem declaradas revogadas procurações e declarados nulos os atos por ele praticados.5. A d. Sentenciante julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, declarando a nulidade do ato de constituição da pessoa jurídica RC e determinando a exclusão do nome do autor do seu quadro social.6. Além do mais, declarou-se na r. sentença recorrida que o autor não é responsável civil pelo pagamento de eventuais débitos da empresa RC, e, por consequência, decretou-se a revogação das procurações passadas pelo autor e descritas nos autos, as quais, encontram-se em nome da empresa.7. Com bem se observa, a decisão recorrida atingiu diretamente a esfera jurídica de sociedade empresária e de sócio administrador que não integraram a lide na qualidade de litisconsorte necessário.8. Tendo sido, na origem, prolatada sentença sem que a relação processual tenha sido regularmente formada, com a citação de todas as partes que diretamente podem ser afetadas pelo acolhimento dos pedidos deduzidos na inicial, configurado está o error in procedendo em que incidiu a ilustre Julgadora a quo, impondo-se a cassação do julgado, já que se trata de nulidade absoluta.9. Preliminar de nulidade absoluta suscitada de ofício. Sentença cassada. Recursos de apelação e adesivo prejudicados.